Há muito se espera a edição da “Nova lei de Licitações”. Após alguns anos, em dezembro de 2020, a aprovação do Projeto de Lei nº 4.253/2020 pelo Senado se tornou manchete nos mais famosos jornais do país. A lá Alceu Valença, a mídia anunciou a chegada da nova lei e, embora ainda faltem algumas etapas para a sua promulgação, já é possível “escutar os teus sinais”.
A versão final do PL 4.253/2020 já foi consolidada pelo Senado Federal e, em 05/03/2021, foi disponibilizado parecer da Comissão Diretora apresentando a sua redação final. Espera-se que a votação ocorra ainda no mês de março de 2021.
A seguir elenco as top 3 alterações que mais chamaram a minha atenção:
- Alteração das fases do processo licitatório: O processo licitatório sofreu uma inversão nas fases de habilitação e julgamento. Com isso, tornou-se regra geral a realização do julgamento das propostas antes da habilitação – tal como já ocorria no pregão e no RCD).
- Novas modalidades de licitação: O projeto acaba com a divisão clássica das modalidades conforme o valor estimado da contratação. Consequentemente, a tomada de preços e o convite deixarão de existir. Merece destaque a criação do diálogo competitivo, nova modalidade aplicável aos casos de inovação tecnológica/técnica ou que envolvam a necessidade de adaptação de meios que já existem no mercado (art. 6º, XLII).
- Contrato de eficiência e o critério de maior retorno econômico: Os contratos poderão prever o pagamento de bônus ao contratado, em virtude da eficiência no cumprimento de suas obrigações. Somente nesses casos será possível adotar o critério de julgamento de maior retorno econômico. Através dele, prevalecerá a proposta que apresente maior economia para a Administração e a remuneração do licitante vencedor será fixada em % que incidirá de forma proporcional a essa efetiva economia (art. 39).
Para quem, assim como eu, espera ansiosamente pela promulgação da Nova Lei de Licitações: O site do Senado Federal permite a inclusão do PL no push, trazendo aos assinantes atualizações automáticas de sua tramitação.
Referências:
Sem autor. Nova Lei de Licitações: confira quais são as mudanças. IPOG Blog. 29/09/2019. https://blog.ipog.edu.br/gestao-e-negocios/nova-lei-de-licitacoes/
Sem autor. 20 novidades previstas na nova Lei de Licitações. Forum. https://www.editoraforum.com.br/noticias/20-novidades-previstas-na-nova-lei-de-licitacoes/
Sem autor. Senado disponibiliza redação final do PL da nova Lei de Licitações. ONLL. 26/02/2021. http://www.novaleilicitacao.com.br/2021/02/26/senado-disponibiliza-redacao-final-do-pl-da-nova-lei-de-licitacoes/
