Se sua empresa participa de licitações ou deseja ingressar nesse mercado altamente lucrativo, há um fator crítico que pode determinar seu sucesso ou fracasso: a regularidade fiscal.
Um passivo tributário mal administrado pode impedir sua empresa de concorrer, resultar na perda de contratos valiosos e comprometer a reputação do seu negócio. Descubra a seguir como mitigar esses riscos!
O Que É o Passivo Tributário e Como Ele Afeta sua Empresa?
O passivo tributário é o conjunto de dívidas fiscais que uma empresa possui perante a União, estados e municípios. Isso pode incluir impostos em atraso, multas, juros e encargos não pagos.
No contexto das licitações, manter-se em dia com as obrigações tributárias é um dos principais requisitos para sagrar-se vencedor da disputa. Isso porque, para garantir que a empresa contratada prestará o serviço ou executará a obra corretamente (sem problemas advindos de crises financeiras internas), a Administração Pública exige a comprovação de sua regularidade fiscal.
Vale destacar que essa exigência não se confunde com uma forma de cobrança direta de tributos, consistindo em uma garantia de que o contrato será cumprido a contento.
Assim, na fase de habilitação, a aptidão dos licitantes será analisada pelo órgão público, para apuração de sua capacidade jurídica, técnica e econômica. Em caso de documento faltante ou documentação em desacordo com o exigido no edital de licitação, a empresa é considerada inabilitada e excluída da disputa.
Assim, para comprovar sua regularidade fiscal, a empresa deverá, em regra, apresentar:
✅ Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União – Emitida pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
✅ Certidão Negativa de Débitos (ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa) de Tributos Estaduais – Relativa ao ICMS, quando aplicável.
✅ Certidão Negativa de Débitos (ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa) de Tributos Municipais – Relativa ao ISS e outros tributos municipais.
O Impacto Direto do Passivo Tributário nas Licitações
Ou seja, o simples fato de ter débitos fiscais pode resultar na desclassificação da sua empresa, já que o inadimplemento de tributos impede o contribuinte de emitir as certidões acima mencionadas. Como consequência, ele estará impedido de celebrar contratos públicos altamente rentáveis.
Além disso, essa realidade financeira traz restrições em Programas de Benefícios. Empresas inadimplentes têm dificuldades em acessar financiamentos, incentivos fiscais e renegociação de dívidas, prejudicando sua capacidade de investimento.
E não é só! Mesmo empresas que já venceram disputas podem ser afetadas por um passivo tributário mal administrado, pois, além de impedir novas conquistas, um passivo tributário pode resultar na rescisão de contratos vigentes, caso seja identificada a irregularidade durante a execução contratual.
Não se pode esquecer: dependendo do volume e da natureza do passivo, sua empresa pode enfrentar execução fiscal, bloqueio de bens e até responsabilização dos sócios.
Soluções para Empresas com Passivo Tributário
A boa notícia é que um passivo tributário não precisa ser uma sentença de morte para sua empresa! Com uma assessoria especializada, é possível estruturar um plano de recuperação e manter sua empresa apta a participar de licitações. Veja como:
✅ Regularização Fiscal Acelerada: Análise e renegociação de débitos para obtenção de certidões negativas.
✅ Parcelamentos e Refis: Inscrição em programas específicos que permitem o pagamento da dívida de forma parcelada e com condições especiais.
✅ Compensação Tributária: Uso de créditos tributários para reduzir ou extinguir dívidas.
✅ Revisão Fiscal e Identificação de Pagamentos Indevidos: Muitas empresas pagam impostos em valores superiores ao devido. Uma auditoria pode recuperar valores pagos a mais e reverter a situação fiscal.
Conte com Especialistas e Evite Prejuízos
A regularidade fiscal é um fator determinante para quem deseja atuar no setor público. Não deixe sua empresa perder oportunidades valiosas! Busque um especialista e descubra como garantir sua regularidade fiscal de forma estratégica e segura.
